Igualdade de Género e Cidadania

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Em 2012 a Câmara Municipal de Lagoa nomeou a Conselheira Local para a Igualdade, essa nomeação enquadrou o quadro legal em vigor nesta matéria (Presidência de Conselho de Ministros, 2010). A autarquia também em 2012 realiza o primeiro Diagnóstico em matéria de igualdade e cidadania, com um olhar sobre a dimensão interna da organização, ao nível da sua estratégia de atuação e recursos humanos.

É ainda neste ano que constitui uma Equipa Interna para a Igualdade com técnicos e técnicas que se encontravam em vários setores estratégicos da organização, constituída por pessoas de diferentes áreas e setores de atividade (financeira, ambiente, educação, cultura, ação social, comunicação, turismo e desporto), representativa de todos os trabalhadores e trabalhadoras e aprova em reunião de Câmara de fevereiro de 2013 o primeiro Plano de Ação, no âmbito do Projeto PROIGUAL da CEAL – Confederação de Empresários do Algarve que visava a formação e capacitação das autarquias algarvias no âmbito da elaboração de Planos Municipais para a Igualdade, que integram as suas atribuições e competências nos termos da lei.

Em 2013 a Câmara Municipal aprova respetivo Código de Ética, revisto recentemente e aprovado em reunião de Câmara e ratificado em Assembleia Municipal, onde assume publicamente os valores da igualdade de género, da conciliação, da promoção da cidadania e da sustentabilidade.

Entre 2014 e 2017 a Câmara Municipal de Lagoa, consciente do impacto da intervenção iniciada ao primeiro Plano, elabora e apresenta publicamente o Plano Municipal para a Igualdade e Cidadania 2015-2017 com um maior enfoque na questão externa e coincidindo com o ciclo de gestão autárquica.

Neste segundo Plano longitudinal há um maior envolvimento da comunidade na sua discussão e apresentação pública, que teve lugar em abril de 2015, com a participação de jovens e adultos mais velhos numa sessão que contou com a presença do dirigente máximo da autarquia e das associações e outras entidades e autarquias locais.

Realiza o segundo Diagnóstico acerca da situação existente em matéria de igualdade e cidadania quer na dimensão interna da autarquia, quer ao nível do impacto da sua atividade ao nível externo, na comunidade através de entrevistas de grupo e capacita a sua Equipa Interna para a Igualdade através de uma participação ativa no Projeto Internacional LGE – Local Gender Equality, da responsabilidade do CES - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014 (EEA Grants) operado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género no âmbito da call "Desenvolvimento de instrumentos e métodos promotores da igualdade de género ao nível local”.

Neste projeto foi desenvolvida uma parceria alargada com seis autarquias de todo o país e uma empresa privada na área da formação e consultoria, que teve como objetivo fomentar um maior envolvimento da administração local no combate às desigualdades entre mulheres e homens nas diferentes áreas de atuação.

No âmbito do projeto LGE – Local Gender Equality participa ativamente na construção de instrumentos guia para a integração a nível local da perspetiva de género em vários domínios, nomeadamente Educação; Ação Social e Saúde; Violência no Trabalho; Mobilidade e Transportes; Segurança e Prevenção da Violência no Espaço Público; Cultura, Desporto, Juventude e Lazer; Urbanismo e Ambiente; Gestão de Pessoas, Formação e Emprego, envolvendo os interlocutores técnicos e do tecido associativo e educativo ao nível dos vários momentos do projeto, favorecendo o mainstreaming de género.

Em 2017 na tomada de posse da Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Lagoa, o Presidente reeleito anuncia a criação de um novo pelouro, o pelouro da Igualdade de Género e Cidadania, na sua direta dependência e assume o compromisso público no combate à violência doméstica.

Para operacionalizar este compromisso político foi criado na nova estrutura orgânica o Gabinete de Igualdade de Género e Cidadania, com o objetivo enquadrar a política local com as orientações nacionais, nomeadamente a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação – Portugal + Igual (ENIND) 2018-2030 e, as orientações internacionais ao nível da Comissão Europeia e Organização mundial das Nações Unidas - ONU, assumindo aa autarquia o compromisso público com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com os dezassete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030, subscrevendo em janeiro de 2019 a Carta de Princípios da Rede Portuguesa Global Compact.

O Município de Lagoa do Algarve assinou ainda a 6 de fevereiro de 2019 o Pacto da Conciliação, anunciado pelo Governo português a 5 de dezembro de 2018 e aprovou na reunião de Câmara de 21 de maio de 2019 a sua política de conciliação e o Plano de Ação e Objetivos de curto, médio e longo prazo nesta matéria. Atualmente, tem certificada a Norma Portuguesa 4552:2016 com a implementação do Sistema de Gestão de Conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.

 

 

 

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