Taxas e Licenças Municipais

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Taxas SIR 2022

Município de Lagoa (Algarve) - Taxas SIR 2022
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Tabela de Taxas de Obras 2022

Município de Lagoa (Algarve) - Tabela de Taxas de Obras 2022
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Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais 2022

Município de Lagoa (Algarve) - Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais 2022
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Taxas SIR 2021

Município de Lagoa (Algarve) - Taxas SIR 2021
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Tabela de Taxas de Obras 2021

Município de Lagoa (Algarve) - Tabela de Taxas de Obras 2021
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Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais 2021

Município de Lagoa (Algarve) - Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais 2021
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Taxas a cobrar pelo licenciamento de atividades e ocupação privativa do domínio público marítimo, no âmbito da transferência de competências concretizada pelo Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro de 2018.

Taxas a cobrar pelo licenciamento de atividades e ocupação privativa do domínio público marítimo, no âmbito da transferência de competências concretizada pelo Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de…
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Tabela de Taxas de Obras 2020

Município de Lagoa (Algarve) - Tabela de Taxas de Obras 2020
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Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais 2020

Município de Lagoa (Algarve) - Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais 2020
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Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais 2019

Município de Lagoa (Algarve) - Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais 2019
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