2021

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Edital n.º 17/2021

NOTIFICAÇÃO PARA TOMADA DE POSSE ADMINISTRATIVA DE PRÉDIO SITO, NA URBANIZAÇÃO DE VALE TALEGAS, LOTE 28, EM ESTÔMBAR, NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ESTÔMBAR E PARCHAL
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Edital n.º 21/2021

Condições de utilização privativa do domínio público hídrico para o exercício de atividades marítimo-turísticas (ocupação do areal) a partir do corredor de pesca das Praias da Senhora da Rocha, de…
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Edital nº 19/2021

Veiculo rebocado para Garagem 5 de Outubro - matricula 38-13-TN
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Edital nº 18/2021

Veiculo rebocado para Garagem 5 de Outubro - matricula QX-09-69
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Edital n.º 16/2021

Edital n.º 16/2021 - Rereunião extraordinária  de  19/04/2021
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Edital n.º 14/2021

Edital n.º 14/2021 - REGULAMENTO DE MOBILIDADE ELÉTRICA DO CONCELHO DE LAGOA
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Edital n.º 13/2021

Edital n.º 13/2021 - REGULAMENTO DE INCENTIVO E APOIO À REABILITAÇÃO URBANA NAS ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA DO CONCELHO DE LAGOA
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Edital n.º 12/2021

Edital n.º 12/2021 - Condições de utilização privativa do domínio público hídrico, para licenciamento do exercício de atividades de fornecimento de bens e serviços nas Praias Grande de Ferragudo,…
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Edital n.º 11/2021

Edital n.º 11/2021 - condições de utilização privativa do domínio público, para licenciamento do exercício de atividades de venda ambulante e/ou restauração e bebidas não sedentária nas zonas…
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Edital nº 10/2021

Veiculo rebocado para Garagem 5 de Outubro - matricula 52-DT-62
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