2021

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Edital nº48/2021

Edital nº 48/2021 - Disposições normativas relativas ao exercicio da atividadade marítimo-turísticas
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Edital nº 43/2021

Veiculo rebocado para Garagem 5 de Outubro - matricula 26-55-JN
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Edital nº46/2021

Edital nº46/2021 - Reunião Extraordinária de 02/07/2021
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Edital n.º 45/2021

Alteração à norma para uniformização de regras para submissão de processos de urbanismo em formato digital e alteração ao mapa de elementos instrutórios
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Edital n.º 37/2021

Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais
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Edital n.º 39/2021

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Edital n.º 41/2021

PROCESSO DE REVISÃO DO PDM DE LAGOA - VERSÃO FINAL DA PROPOSTA DE PDM
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Edital n.º 42/2021

norma para uniformização de regras para submissão de processos de urbanismo em formato digital, bem como como a divulgação do respetivo mapa de elementos instrutórios, a realizar-se no dia 30 de…
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Edital n.º 40/2021

Reunião Extraordinária - de 18/06/2021
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