Plano Director Municipal

O novo Plano Diretor Municipal de Lagoa (PDML), publicado no Diário da República n.º 166/2021, Série II de 2021-08-26, através do Aviso n.º 16179/2021, entrou em vigor a 27-08-2021, no dia seguinte ao da sua publicação.

Este instrumento de gestão territorial, já em vigor, substitui e revoga o Plano Diretor Municipal de Lagoa de primeira geração, que vigorava desde maio de 1994.

O processo de revisão conheceu o seu início em junho de 2015, e representou um longo e complexo trabalho de caracterização e diagnóstico do território municipal, obrigando a um esforço de concertação de objetivos, critérios, metodologias e disposições legais que estiveram em permanente evolução durante a sua elaboração.

Determinante foi também a participação dos munícipes, interessados e dos agentes locais, nos períodos de participação e discussão pública, cujos contributos foram essenciais para a elaboração da versão final do Plano Diretor Municipal de Lagoa que agora foi publicada.

De entre os planos territoriais, de âmbito municipal, o PDM é o mais abrangente, dado que cobre toda a área do concelho, define a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial do município, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, as opções de localização e de gestão de equipamentos, bem como as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal, sendo, por isso, um documento de grande importância para os munícipes e para a vida local.

A estratégia contemplada na revisão do PDML encontra-se representada nas linhas de orientação estratégica, que correspondem aos setores emergentes do município, e estão associadas a objetivos específicos, nomeadamente:

  • Revitalizar e robustecer a base económica, e potenciar o crescimento;
  • Ordenar o território, qualificar o espaço urbano e promover a mobilidade;
  • Potenciar o território;
  • Promover a sustentabilidade ambiental e a salvaguarda dos recursos naturais;
  • Concretizar um modelo de governança proactivo e próximo dos cidadãos, e potenciar a coesão territorial.
  • Pode ser consultada a publicação em Diário da República, onde consta toda a documentação fundamental que compõe o novo Plano Diretor Municipal de Lagoa, estando a mesma disponível através do link: Versão Final do Plano Diretor Municipal de Lagoa

Em alternativa, poderá ser consultada toda a documentação estratificada nos itens patentes abaixo:

 

Elementos fundamentais

  • Volume VII – Regulamento (junho 2021)
  • I.1 Planta de ordenamento – Classificação e qualificação do solo
  • I.2 Planta de ordenamento – Estrutura ecológica municipal
  • I.3 Planta de ordenamento – Outros limites ao regime de uso
  • II.1 Planta de condicionantes - Geral
  • II.2 Planta de condicionantes – Perigosidade de incêndio rural

 

Elementos complementares

RAN (Reserva Agrícola Nacional)

  • RAN Lagoa (junho 2021)
  • VII.1 Proposta de RAN bruta
  • VII.2 Proposta de exclusões da RAN
  • VII.3 Proposta de RAN

REN (Reserva Ecológica Nacional)

  • REN Lagoa (junho 2021)
  • VIII.1 Proposta de REN bruta
  • VIII.2 Proposta de exclusões da REN
  • VIII.3 Proposta de REN

 

Elementos que acompanham o plano

  • Avaliação ambiental estratégica (pasta)
  • Deliberações e Avisos – Procedimentos (pasta)
  • Mapa de ruído (pasta)
  • Relatórios técnicos (pasta)
  • Ficha de dados estatísticos PDM
  • III. Planta de enquadramento regional
  • IV. Planta da situação existente
  • IX. Perigosidade fenómenos naturais, mistos e tecnológicos. Análise integrada
  • V. Compromissos urbanísticos
  • VI.1. Carta do ruído – indicador de Lden
  • VI.2. Carta do ruído – indicador de Ln
  • X. Planta de conformidade do solo urbano com o POOCBV 

 

 

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