PDM de Lagoa

O novo Plano Diretor Municipal de Lagoa (PDML), publicado no Diário da República n.º 166/2021, Série II de 2021-08-26, através do Aviso n.º 16179/2021, entrou em vigor a 27-08-2021, no dia seguinte ao da sua publicação.

Este instrumento de gestão territorial, já em vigor, substitui e revoga o Plano Diretor Municipal de Lagoa de primeira geração, que vigorava desde maio de 1994.

O processo de revisão conheceu o seu início em junho de 2015, e representou um longo e complexo trabalho de caracterização e diagnóstico do território municipal, obrigando a um esforço de concertação de objetivos, critérios, metodologias e disposições legais que estiveram em permanente evolução durante a sua elaboração.

Determinante foi também a participação dos munícipes, interessados e dos agentes locais, nos períodos de participação e discussão pública, cujos contributos foram essenciais para a elaboração da versão final do Plano Diretor Municipal de Lagoa que agora foi publicada.

De entre os planos territoriais, de âmbito municipal, o PDM é o mais abrangente, dado que cobre toda a área do concelho, define a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial do município, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, as opções de localização e de gestão de equipamentos, bem como as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal, sendo, por isso, um documento de grande importância para os munícipes e para a vida local.

A estratégia contemplada na revisão do PDML encontra-se representada nas linhas de orientação estratégica, que correspondem aos setores emergentes do município, e estão associadas a objetivos específicos, nomeadamente:

Revitalizar e robustecer a base económica, e potenciar o crescimento;
Ordenar o território, qualificar o espaço urbano e promover a mobilidade;
Potenciar o território;
Promover a sustentabilidade ambiental e a salvaguarda dos recursos naturais;
Concretizar um modelo de governança proactivo e próximo dos cidadãos, e potenciar a coesão territorial.
Pode ser consultada a publicação em Diário da República, onde consta toda a documentação fundamental que compõe o novo Plano Diretor Municipal de Lagoa, estando a mesma disponível através do link: Versão Final do Plano Diretor Municipal de Lagoa

Em alternativa, poderá ser consultada toda a documentação estratificada nos itens patentes abaixo: