Plano Director Municipal

Informações Importantes

Informa a Câmara Municipal de Lagoa que a discussão pública da Revisão do PDM de Lagoa decorre entre 30 de setembro e 11 de novembro de 2020, nos termos do Aviso n.º 14601/2020, publicado em Diário da República, 2ª Série de 24 de setembro de 2020.

A discussão pública decorrerá por um período de 30 dias úteis, de acordo com as disposições legais fixadas no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio).

A Câmara Municipal de Lagoa ponderará as participações enviadas, sendo que oportunamente comunicará a todos os participantes a publicitação do “Relatório de Ponderação da Discussão Pública”, onde se poderão consultar os resultados desta fase, bem como as fichas de ponderação de cada uma das participações. Durante o período de análise não serão prestados esclarecimentos sobre qualquer participação em particular.

Aviso n.º 14601/2020
Elementos fundamentais

Volume VII - Regulamento
I.1 Planta de ordenamento – Classificação e qualificação do solo
I.2 Planta de ordenamento – Estrutura ecológica municipal
I.3 Planta de ordenamento – Outros ao regime de uso
II.1 Planta de condicionantes – Geral
II. 2 Planta de condicionantes – Perigosidade de incêndio rural

 

Elementos complementares
RAN (Reserva Agrícola Nacional) 

Memória descritiva RAN
VII.1 Proposta de RAN bruta
VII.2 Proposta de exclusões da RAN
VII.3 Proposta de RAN

 

REN (Reserva Ecológica Nacional) 

Memória Descritiva REN
VIII.1 Proposta de REN bruta
VIII.2 Proposta de exclusões da REN
VII.3 Proposta de REN
Quadro de exclusões

 

Elementos que acompanham o plano
Avaliação ambiental estratégica  

Volume I – O Plano diretor municipal de Lagoa – Âmbito e alcance
Volume II – Espaço físico às pessoas e a dinâmica socioeconómica
Volume III – Ocupação do solo e linhas estruturantes
Volume IV – Do Património aos fenómenos perigosos
Volume IV – Do estado de ordenamento a uma estratégia para o desenvolvimento do território
Volume VI – Planeamento, ordenamento e desenvolvimento do território
Volume VI – Anexo I Compromissos urbanísticos
Mapa de ruído
Deliberações e Avisos
Ficha de dados estatísticos
Ponderação concertação após 2ª Comissão Consultiva

 

Coleção completa dos documentos

 

O Plano Diretor Municipal de Lagoa aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 29/94, de 10 de maio, na sua atual redação, mantem-se em vigor, com efeitos a partir de 15 de abril de 2020. (Edital 24/2020)

O prazo para a elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal de Lagoa foi prorrogado por 24 meses, com efeitos a partir de 4 de junho de 2019. (Edital 24/2020).

 

Processo de revisão do PDM

A elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) implica o cumprimento de fases, cada uma constituída por um conjunto de procedimentos encadeados, que se iniciam com a decisão inicial de rever o plano (Aviso n.º 6038/2015 publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 106, 2 de junho de 2015) e finalizam com o depósito do Plano na Direção Geral do Território (DGT). A revisão do PDM de Lagoa segue a tramitação legal em vigor, Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – (RJIGT) na redação aprovada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

As fases são sintetizadas no cronograma seguinte, onde estão descritas cada uma delas e através da seleção poderá acompanhar a evolução do processo.

 

  

 

 

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Planeamento Estratégico
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