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Caros/as Lagoenses:

Congratulo-me e agradeço-vos pelo caminho que percorremos juntos, nesta área do Orçamento Participativo (OP) desde 2014.

A participação das pessoas nos processos da governação local, é uma das linhas orientadoras das democracias modernas. Em Lagoa estamos seriamente empenhados em aprofundar as condições e os mecanismos para essa participação e diálogo.
As respostas aos desafios que lançámos e reforçámos em cada edição do OP são fortes incentivos para continuarmos o caminho.

Quando propusemos, pela primeira vez, a participação das pessoas do concelho na gestão de parte do orçamento municipal, com o objetivo de concretizar obras apresentadas e votadas pelos próprios, foi novidade e desafio: para os/as munícipes, e para a estrutura técnica e executiva da Câmara.

Desde a primeira edição, dotámos o (OP) com 300 mil euros, o que em termos percentuais chegou a ser um dos maiores do país. Na apresentação pública das propostas mais votadas, o total orçamentado ultrapassou a dotação inicial, mas para que nenhuma proposta ficasse de fora chegamos a reforçar o diferencial. Encerramos esta experiência entregando à população todas as obras concluídas: mais três parques geriátricos para o Concelho; uma ciclovia; uma parede de escalada; o abastecimento de água ao sítio da Canada; melhoria das acessibilidades na Vila de Estômbar; a pavimentação da estrada entre o Pinheiro Redondo e a “Casa do Lavrador”.

Foram estas algumas das escolhas dos cidadãos, respeitadas e executadas.

Ano após ano a participação tem vindo a contribuir com mais escolhas dos cidadãos as quais podem ser consultadas detalhadamente na Smartcity.

Outros projetos que abraçamos e ainda não foram executados encontram-se em fase de planeamento , pois conjuntamente com os cidadãos que os propuseram decidiu-se aumentar a abrangência e dotação dos mesmos , face à sua importância para o concelho.

Em 2019 renova-se a dotação do orçamento e o desafio à participação mantendo o investimento no valor de 300 mil euros/ano.

Neste novo ciclo de gestão, reafirmamo-nos empenhados na promoção da participação ativa da população e na disseminação dos valores e das práticas de cidadania democrática. Estamos comprometidos com a aplicação dos princípios da Carta das Cidades Educadoras - documento orientador de que Lagoa é subscritor- nomeadamente com o 6º principio que indica que “com o fim de levar a cabo uma atuação adequada, os responsáveis pela política municipal duma cidade deverão possuir uma informação precisa sobre a situação e as necessidades dos seus habitantes. Com este objetivo, deverão (…) prever canais abertos (meios de comunicação) permanentes com os indivíduos e os grupos que permitirão a formulação de projetos concretos e de política geral”.

O OP é um processo evolutivo como afirmei desde o primeiro momento. Lagoa é habitada por pessoas atentas e participativas, ligadas às diferentes áreas temáticas que tecem as redes deste concelho, detentoras de valiosas experiências de vida. Dirijo-lhes o meu apelo para que participem, opinem, debatam o que queremos para o território que nos é comum. Porque o futuro resulta daquilo que no presente se projeta.

Conto com todas/os e Lagoa também.

Francisco Martins

 

O que é o Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo (OP) é uma prática de governação pública municipal iniciada no final da década de 80, no Brasil. Ao longo dos últimos 25 anos, este tipo de experiência tem-se disseminado um pouco por todo mundo, merecendo o reconhecimento da classe política de muitos países, da academia, da sociedade civil e de organizações internacionais.

O OP é um processo de carácter evolutivo, através do qual a população decide sobre uma parte do orçamento público municipal. Isto significa que as pessoas podem participar, apresentando, debatendo e seleccionando as propostas de investimento mais prioritários para o seu território, decidindo assim onde gastar os recursos públicos alocados a este processo. O compromisso do Executivo Municipal é o de integrar essas propostas no orçamento municipal e garantir a sua execução.

O Orçamento Participativo de Lagoa

A implementação do Orçamento Participativo em Lagoa vai buscar as suas raízes aos valores e princípios enunciados no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa, e vem dar sequência ao compromisso assumido pelo Executivo Municipal no sentido de desenvolver uma estratégia de aprofundamento da participação dos cidadãos na vida do concelho e na gestão da autarquia. 

Ao implementar este processo pretende-se aproveitar o conhecimento e as ideias que os Lagoenses têm da sua comunidade, aproximando-os das políticas de gestão local, potenciando-se deste modo o exercício de uma cidadania participada, ativa e responsável.

Por cada edição do OP a Câmara Municipal de Lagoa decidiu disponibilizar 300 mil euros do orçamento de investimento, que servirão para financiar os projectos que os lagoenses considerarem os mais prioritários. As propostas poderão ser apresentadas em Encontros de Participação que vão decorrer em todo o concelho. A decisão sobre os investimentos prioritários terá lugar através de um processo de votação pública aberto a todos os munícipes interessados.

Pretende-se que o orçamento participativo seja um processo evolutivo e de aprendizagem coletiva sobre o exercício da democracia participativa a nível local e, simultaneamente despoletar novas e renovadas dinâmicas comunitárias que reforcem a cidadania ativa e a construção de uma sociedade civil cada vez mais forte, informada, cooperante e responsável.

Encontros de Participação

Para facilitar o acesso dos interessados ao processo, na fase da apresentação de propostas a Câmara Municipal de Lagoa organizará 6 Encontros de Participação em diferentes locais do concelho.

Estes encontros terão quatro momentos:

  1. Acolhimento e registo dos participantes;
  2. Mensagem de boas-vindas e de apresentação do orçamento participativo;
  3. Grupos de trabalho, compostos por 5 a 7 pessoas, no âmbito dos quais os presentes poderão apresentar, discutir e priorizar propostas;
  4. Apresentação das propostas extraídas de cada Grupo e pontuação por parte dos presentes para definir as que passarão à fase de análise técnica.

Apenas as duas propostas mais pontuadas em cada Grupo de Trabalho passarão à fase de plenário.

Em cada encontro de participação será selecionada pelo menos uma proposta, para passar à fase de análise técnica, acrescida de mais uma por cada 10 participantes, até ao máximo de 5 propostas.
A Câmara Municipal de Lagoa compromete-se a elaborar uma ata de cada Encontro de Participação, com a descrição dos resultados alcançados.

Ciclos do Orçamento Participativo

Ciclo de definição orçamental

O ciclo de definição orçamental corresponde, grosso modo, ao processo de apresentação de propostas, de análise técnica das mesas e de votação dos projetos por parte dos cidadãos.

As fases previstas para este ciclo são as seguintes:

  1. Preparação do processo;
  2. Apresentação de propostas;
  3. Análise técnica;
  4. Votação pública;
  5. Aprovação do Orçamento.

Ciclo de execução orçamental

O ciclo de execução orçamental consiste na concretização dos projetos aprovados e na sua entrega à população.

Este ciclo integra as seguintes fases:

  1. Estudo prévio;
  2. Desenho do projeto;
  3. Contratação pública / administração direta;
  4. Adjudicação / execução;
  5. Entrega dos projetos à população.