José Manuel Correia Águas da Cruz, Presidente da Assembleia Municipal de Lagoa:

Faz público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 27º, nº 1 e 49º, nº 3 do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 29 de dezembro de 2021, quarta-feira, pelas 21:00 horas, realizar-se-á no Auditório Carlos do Carmo, em Lagoa, uma Sessão Ordinária desta Assembleia, que versará a seguinte Ordem de Trabalhos:

O Município de Lagoa viu aprovada pelo Programa Operacional CRESC ALGARVE com cofinanciamento FEDER, a candidatura da operação “Lagoa + Próximo” com um volume de investimento elegível de 41 mil euros. O conjunto de projetos incluídos na candidatura pretende melhorar a relação entre a Autarquia e os Munícipes, através de uma forte aposta na transformação digital dos serviços do município e do reforço da capacidade e da eficiência administrativa municipal, assim como da acessibilidade dos cidadãos à administração local.

A candidatura “Custos decorrentes do combate à pandemia Covid-19 no Município de Lagoa”, apresentada ao Programa Operacional de Assistência Técnica – POAT foi aprovada.

Entre as despesas da Câmara Municipal apresentadas a financiamento, contam-se os custos com: equipamento de proteção individual; limpeza, higiene e desinfeção de espaços; oferta de alimentação a famílias em confinamento; desinfetante e material para utilização desinfetante; material para delimitação de espaços de modo a fazer o distanciamento social como prevenção da doença e os custos com a criação de uma Zona de Apoio à População (ZAP), devidamente equipada, instalada no desativado Lar Santa Isabel (antigo hospital de Lagoa) para apoiar a população com o diagnóstico de COVID-19.

José Manuel Correia Água da Cruz, Presidente da Assembleia Muncipal de Lagoa, faz público, nos termos do disposto nos artigos 56º, n.º1, da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, que na Sessão Extraordinária desta Assembleia Municipal, realizada no dia 10 de novembro de 2021, no Auditório Carlos do Carmo, em Lagoa, foram tomadas as seguinte deliberações:

Comemora-se, no próximo dia 20 de novembro, o 32.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, dia em que as Nações Unidas adotaram, por unanimidade, a Convenção sobre os Direitos da Criança.