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José Manuel Correia Águas da Cruz, Presidente da Assembleia Municipal de Lagoa:

Faz público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 28º, nº 1 e 49º, nº 3 do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, pelas 21:00 horas, realizar-se-á uma Sessão Extraordinária desta Assembleia Municipal, no Auditório do Convento de São José, em Lagoa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

I – Período de Intervenção dos Cidadãos;

II – Período da Ordem do Dia:

    • Substituição de Deputados e Vereadores Municipais;

    1º Ponto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da 2ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para o ano de 2022, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

    2º Ponto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal da reformulação do Compromisso Plurianual, previsto na alínea c.) nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo ao Concurso público – Empreitada de requalificação da rede de iluminação pública da Vila de Porches – Fase 3 –, no valor global de 270.393,85, com IVA incluído à taxa legal em vigor, sendo de 27.926,18 € no ano de 2022 e 242.467,67 € no ano de 2023;

    3º Ponto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal da reformulação do Compromisso Plurianual, previsto na alínea c.) nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo ao Concurso público – Empreitada de requalificação da rede de iluminação pública da Vila de Ferragudo – Fase 3 –, no valor global de 304.180,48 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor, sendo de 18.907,23 € no ano de 2022; e 285.273,25 € no ano de 2023;

    4º Ponto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia do Compromisso Plurianual, prevista na alínea c.) nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo ao Protocolo de colaboração com a Ensinar a Sorrir – Associação de Solidariedade e Apoio à família para o desenvolvimento da componente de apoio à família (CAF) nos Agrupamentos de escolas do Concelho de Lagoa – Ano Letivo de 2022/2023, no valor global de 246. 982,60 € sendo 87.332,29 no ano de 2022 e 159.350,31 € no ano de 2023, repartido por dois períodos nos valores de 86.162,80 € e 73.487,51 €, respetivamente.

 

Os munícipes que pretendam intervir na Sessão, no Período de Intervenção dos Cidadãos, deverão proceder à sua inscrição prévia através do e-mail , até às 17h00 do dia da Sessão, indicando o nome, endereço eletrónico, contacto telefónico e o assunto a tratar.

Nos termos do artº 36º, nº2 do Regimento da AML, “nas Sessões Extraordinárias a intervenção dos Cidadãos deve cingir-se à apresentação de assuntos de interesse Municipal e pedidos de informação ou esclarecimento exclusivamente sobre os pontos específicos da Ordem de Trabalhos”.

A Sessão será transmitida em direto, através do canal do YouTube do Município de Lagoa com o link: https://www.youtube.com/user/municipiodelagoa, na página oficial deste Município no Facebook com o link: https://www.facebook.com/municipio.lagoa , na página oficial Assembleia Municipal no Facebook com o link: https://www.facebook.com/AssembleiaMunicipaldeLagoa e no site Lagoa TV em https://lagoatv.pt/

A sessão será gravada e a gravação publicada no site da Assembleia Municipal com o link: www.am-lagoa.pt

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

 

Lagoa, 14 de setembro de 2022

O Presidente da Assembleia Municipal,

 

José Manuel Correia Águas da Cruz

 

 

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