José Manuel Correia Águas da Cruz, Presidente da Assembleia Municipal de Lagoa:
Faz público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 28º, nº 1 e 49º, nº 3 do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 19 de abril de 2022, terça-feira, pelas 21:00 horas, realizar-se-á uma Sessão Extraordinária desta Assembleia Municipal, no Auditório Carlos do Carmo, em Lagoa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
I – Período de Intervenção dos Cidadãos;
II – Período da Ordem do Dia:
• Substituição de Deputados e Vereadores Municipais;
1º Ponto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da 1ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para o ano de 2022;
2º Ponto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, das habilitações literárias, das atribuições, competências e vencimento bem como da composição do júri de recrutamento para o cargo de Direção Intermédia de 2º Grau – Divisão de Obras;
3º Ponto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização para contratação de empréstimo bancário, no valor de 2.500.000,00 €, pelo prazo de 12 anos, para aquisição dos prédios urbanos abaixo identificados, que no seu conjunto são designados por Centro de Congressos do Arade, também conhecidos por Pavilhão do Arade, no Sítio da Passagem, na União de Freguesias de Estombar e Parchal, Concelho de Lagoa:
a) Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 175 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1400 da União de Freguesias de Estombar e Parchal;
b) Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 176 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1402 da União de Freguesias de Estombar e Parchal;
c) Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 177 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1404 da União de Freguesias de Estombar e Parchal;
d) Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 178 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1406 da União de Freguesias de Estombar e Parchal;
e) Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 179 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1408 da União de Freguesias de Estombar e Parchal;
f) Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 1071 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1662 da União de Freguesias de Estombar e Parchal;
4º Ponto - Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia do Compromisso Plurianual, prevista na al. c) do nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo ao Concurso Público de Empreitada de Ampliação e Alteração do Centro Escolar da Mexilhoeira da Carregação, pelo valor global de 4.118.982,81 €, com IVA incluído à taxa de 6%, sendo de 5.000,00 € no ano de 2022; 2.071.864,26 € no ano de 2023 e 2.042.118,55 € no ano de 2024;
5º Ponto - Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia do Compromisso Plurianual, prevista na al. c) do nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo ao Concurso Público de Empreitada de Requalificação e Criação da Casa da Cidadania, pelo valor global de 1.316.399,27 €, com IVA incluído à taxa de 6%, sendo de 73.133,29 € no ano de 2022; 877.599,52 € no ano de 2023 e 365.666,46 € no ano de 2024;
6º Ponto - Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia do Compromisso Plurianual, prevista na al. c) do nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo ao Concurso Público, com publicação no JOUE, para Aquisição de energia elétrica em média tensão e baixa tensão especial para os edifícios e equipamentos pertencentes ao Município de Lagoa, pelo prazo de 3 anos, no valor global de 3.658.238,94 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo de 609.706,49 € no ano de 2022; 1.219.412,98 € no ano de 2023; 1.219.412,98 € no ano de 2024 e 609.706,49 € no ano de 2025;
7º Ponto - Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia do Compromisso Plurianual, prevista na al. c) do nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo ao Concurso Público para Aquisição de Serviços de Comunicações e Televisão para o Município de Lagoa, no valor global de 264.218,77 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor, sendo de 58.715,29 € no ano de 2022; 88.072,92 € no ano de 2023; 88.072,92 € no ano de 2024 e 29.357,64 € no ano de 2025.
*INFORMAÇÃO COVID-19:
Por razões de saúde pública decorrente da atual situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS.Cov2 e da doença COVID-19, é obrigatório o uso de máscara.
Os munícipes que pretendam intervir na Sessão, no Período de Intervenção dos Cidadãos, deverão proceder à sua inscrição prévia, através do número de telefone 282380400 (ext.2224) ou do e-mail , até às 17h00 do dia da Sessão, indicando o nome, endereço eletrónico, contacto telefónico e o assunto a tratar.
A Sessão será transmitida em direto, através do canal do YouTube do Município de Lagoa com o link: https://www.youtube.com/user/municipiodelagoa e na página oficial deste Município no Facebook com o link: https://www.facebook.com/municipio.lagoa.
A sessão será gravada e a gravação publicada no site da Assembleia Municipal com o link: www.am-lagoa.pt
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
Lagoa, 11 de abril de 2022
O Presidente da Assembleia Municipal,
José Manuel Correia Águas da Cruz
