José Manuel Correia Águas da Cruz, Presidente da Assembleia Municipal de Lagoa:
Faz público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 27º, nº 1 e 49º, nº 3 do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 13 de abril de 2022, quarta-feira, pelas 21:00 horas, realizar-se-á no Auditório Carlos do Carmo, em Lagoa, uma Sessão Ordinária desta Assembleia, que versará a seguinte Ordem de Trabalhos:
I – Período de Intervenção dos Cidadãos;
II – Período de Antes da Ordem do Dia:
• Leitura do expediente;
• Suspensão do Mandato da Deputada Municipal Carlota Dolores Cardoso Andrade;
• Substituição de Deputados e Vereadores Municipais;
• Intervenções dos Grupos Municipais para apresentação de votos, moções e recomendações bem como a apresentação e discussão de assuntos gerais de interesse para o Município.
III – Período da Ordem do Dia:
1º Ponto – Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade municipal e da situação financeira em 31 de março de 2022;
2º Ponto – Apreciação das Declarações previstas no artº 15º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro;
3ºPonto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, dos Documentos de Prestação de Contas relativos ao ano financeiro de 2021;
4º Ponto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da proposta de Aplicação de Resultados relativo ao exercício de 2021;
5º Ponto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, do acordo para a Transferência de Competências para a Comunidade Intermunicipal do Algarve, no Domínio da Ação Social, para o ano de 2022, previstas na Lei nº 50/2018, de 16 de março e concretizadas no Decreto-Lei nº 55/2020, de 12 de agosto, e nas Portarias nºs 63, 64, 65 e 66/2021, de 17 de março, nos termos e para os efeitos do disposto no artº 20º, nºs 1 e 2 do Decreto-Lei nº 55/2020, de 12 de agosto;
6º Ponto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia do Compromisso Plurianual, prevista na al. c) do nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo ao Concurso Público com publicação no JOUE – Prestação de Serviços de recolha e transporte a destino final de resíduos verdes, monos, REE e RCD´s, no Centro de deposição de resíduos – Espaço Cerca da Lapa, pelo valor global de 274.040,00 €, sendo 53.285,56 € no ano de 2022, 91.346,67 no ano de 2023, 91.346,67 € no ano de 2024 e 38.061,10 € no ano de 2025;
7º Ponto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da reformulação do compromisso plurianual relativo ao Concurso Público de empreitada de trabalhos diversos de manutenção na Orla Costeira, no valor global de 231.863,61 €, sendo 53.909,85 € no ano de 2021, 87.784,58 € no ano de 2022, 77,287.87€ no ano de 2023 e 12.881,31 € no ano de 2024;
8º Ponto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da reformulação do compromisso plurianual relativo ao Concurso Público de empreitada de trabalhos diversos de manutenção nos trilhos e passadiços, no valor global de 232.309,49 €, sendo 32.265,20 € no ano de 2020, 25.389,37 € no ano de 2021, 129.483,63 € no ano de 2022 e 45.171,29 € no ano de 2023.
*INFORMAÇÃO COVID-19:
Por razões de saúde pública decorrente da atual situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS.Cov2 e da doença COVID-19, é obrigatório o uso de máscara.
Os munícipes que pretendam intervir na Sessão, no Período de Intervenção dos Cidadãos, deverão proceder à sua inscrição prévia, através do número de telefone 282380400 (ext.2224) ou do e-mail , até às 17h00 do dia da Sessão, indicando o nome, endereço eletrónico, contacto telefónico e o assunto a tratar.
A Sessão será transmitida em direto, através do canal do YouTube do Município de Lagoa com o link: https://www.youtube.com/user/municipiodelagoa e na página oficial deste Município no Facebook com o link: https://www.facebook.com/municipio.lagoa
A sessão será gravada e a gravação publicada no site da Assembleia Municipal com o link: www.am-lagoa.pt.
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
Lagoa, 31 de março de 2022
O Presidente da Assembleia Municipal,
José Manuel Correia Águas da Cruz
