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Glossário

Encontros de Participação

Espaços de encontro e debate presencial entre os participantes, para a apresentação de propostas e seleção das mais prioritárias.

Propostas

Ideias apresentadas pelos participantes nos Encontros de Participação para eventual execução no âmbito do OP. As propostas seleccionadas pelos presentes serão encaminhadas para análise técnica de viabilidade dos serviços municipais.

Análise técnica

Trata-se de uma fase importante do Orçamento Participativo, no âmbito da qual os serviços municipais analisam a viabilidade das propostas apresentadas pelos participantes, assim como a sua adequabilidade aos critérios de elegibilidade definidos no Regulamento Municipal do OP. As propostas que reúnem as condições de elegibilidade são transformadas em projectos e encaminhadas para votação pública.  

Projectos

É o resultado da análise técnica efectuada pelos diferentes serviços municipais, no âmbito da qual as propostas que reúnem condições de viabilidade passam a ter um custo estimado e um prazo de execução.

Moderadores dos Encontros de Participação

Elementos de apoio ao processo, cuja função consiste na moderação dos grupos de discussão criados no âmbito dos Encontros de Participação. O seu papel é apoiar a gestão do debate e a definição das propostas prioritárias por parte dos participantes.

Participante

Todo o cidadão, nacional ou estrangeiro, residente, trabalhador, estudante ou interessado na melhoria das condições gerais de fruição dos bens e serviços públicos do concelho de Lagoa, que pretenda apresentar ou discutir propostas, no contexto da sua elegibilidade ao programa do orçamento participativo.  

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