Assembleia Municipal

A assembleia municipal é o órgão deliberativo do município. Forma, juntamente com a câmara municipal (órgão executivo) e com os conselhos municipais (órgãos consultivos), o conjunto dos órgãos representativos municipais.

Paços do Concelho

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.

Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.

O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.

Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

  

Programa do Colóquio "Aprender a Ser para melhor Aprender"  
Regimento da Assembleia Municipal de Lagoa

 

 

 

 

Membros Eleitos da Assembleia

  Nome Correio Eletronico Partido Político
1 Luís Filipe Santos Alberto Partido Socialista
2 Maria Licínia Mendes Lourenço Partido Socialista
3 Carlos Manuel dos Reis Ramos Partido Socialista
4 Joaquim José Lopes Adão Partido Socialista
5 Elsa Maria Vieira Mendes Partido Socialista
6 Vitor Manuel Grade Martins Sobral Partido Socialista
7 Luis Pedro Vieira Ribeiro
(Líder de Bancada)
Partido Socialista
8 Sónia Alexandra Martins Espada Gregório Partido Socialista
9 Miguel Cristina Partido Socialista
10 António José Cabrita Neves Nobre Partido Socialista
11 Telma Marisa Nunes Veríssimo Serras Partido Socialista
12 Luis António do Rosário Veríssimo
(Presidente da Junta de Freguesia de Ferragudo)
Partido Socialista
13 Joaquim João Lopes Paulo
(Presidente da União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro)
Partido Socialista
14 Joaquim Dimas Neto Varela
(Presidente da União das Freguesias de Estômbar e Parchal)
Partido Socialista
15 uís José Soares Bentes
(Presidente da Junta de Freguesia de Porches)
Partido Socialista
16 Ana Rita Lopes Rodrigues Baptista Jesus Partido Social Democrata
17 João Patrício Amaro Rocha Partido Social Democrata
18 Joaquim José Martins Cabrita
(Líder de Bancada)
Partido Social Democrata
19 Luís Jacinto Vieira Dias Partido Social Democrata
20 Telma Viana Partido Social Democrata
21 Víctor Manuel Matos Carapinha Coligação Democrática Unitária
22 Andreia Lopes Branco Pais andreia.pais@ Bloco de Esquerda

 

Juntas de Freguesia

 Nome Correio Eletrónico Partido Político
Luis António do Rosário Veríssimo
(Presidente da Junta de Freguesia de Ferragudo)
  Partido Socialista
Joaquim João Lopes Paulo
(Presidente da União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro)
Partido Socialista
Joaquim Dimas Neto Varela
(Presidente da União das Freguesias de Estômbar e Parchal)
Partido Socialista
Luís José Soares Bentes
(Presidente da Junta de Freguesia de Porches)
Partido Socialista

 

 

Composição da Mesa da Assembelai Municipal

Função Nome Correio Eletronico Partido Político
Presidente José Manuel Correia Águas da Cruz Partido Socialista
1.º Secretário Pedro Alexandre Triberes Barradas Souza Lobato Partido Socialista
1.º Secretário Maria de Fátima da Silva Valdire Lopes Partido Socialista

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Assembleia Municipal de Lagoa
Edifício dos Paços do Concelho
37°08'06.7"N 8°27'23.6"W
Largo do Município 
8401-851 Lagoa 
Portugal 
Número de telefone +351 282 341 038
Número de faxe +351 282 380 444
Caixa de correio eletronico 

Portal da Assembleia Municipal de Lagoa

 
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