Ação Social e Saúde

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Alteração ao Regulamento de Incentivo À Natalidade - 2019

Alteração ao Regulamento de Incentivo À Natalidade - 2019
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Lagoa Social

Guia LagoaSocial.
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Cartão LagoaSocial

Guia do Cartão LagoaSocial.
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Apoio ao Arrendamento

Guia do Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas.
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Aviso à Alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento

Aviso à Alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Familias Carenciadas, Diário da República, 2.ª série - N.º130 - 7 de julho de 2015.
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Discução Pública Apoio ao Arrendamento

Proposta de Alteração do Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Familías Carenciadas, Diário da República, 2.ª série - N.º28 - 10 de fevereiro de 2015.
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Incentivo à Natalidade - 11.07.2016

Regulamento de Atribuição de Incentivo à Natalidade, Diário da República, 2.ª série - N.º131 - 11 de julho de 2016.
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Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas

Regulamento n.º 172/2009 (2ª série) - Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Familías Carenciadas.
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Concursos para Atribuição de Habitações Sociais - 24.08.2016

Regulamento dos Concursos para Atribuição de Habitações Sociais, Diário da República, 2.ª série - N.º162 - 24 de agosto de 2016.
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Arrendamento - Utilização e Fruição das Habitações Sociais

Município de Lagoa (Algarve), Normas de utilização e fruiçao das habitações sociais atribuídas em regime de arrendamente.
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