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Portaria 644-A/2015

Ministério da Educação e Ciência, Gabinete do Ministro, portaria n.º644-A/2015
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Normas de Funcionamento

Atividades de animação e apoio à Família na Educação Pré-escolar.
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Despacho 9265-B/2013

Ministério da Educação e Ciência, Gabinete do Ministro, despacho n.º9265-B/2013
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Lei 5/1997 (Ed. Pré-Escolar)

Assembleia da República, Lei n.º5/97
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