Orçamento Participativo

Mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade.

  • presidenteFranciscoMartins

 

Caros/as Lagoenses:
Congratulo-me e agradeço-vos pelo caminho que percorremos juntos, nesta área do Orçamento Participativo (OP) desde 2014.

A participação das pessoas nos processos da governação local, é uma das linhas orientadoras das democracias modernas. Em Lagoa estamos seriamente empenhados em aprofundar as condições e os mecanismos para essa participação e diálogo.
As respostas aos desafios que lançámos e reforçámos em cada edição do OP são fortes incentivos para continuarmos o caminho.

Quando propusemos, pela primeira vez, a participação das pessoas do concelho na gestão de parte do orçamento municipal, com o objetivo de concretizar obras apresentadas e votadas pelos próprios, foi novidade e desafio: para os/as munícipes, e para a estrutura técnica e executiva da Câmara.

Desde a primeira edição, dotámos o (OP) com 300 mil euros, o que em termos percentuais chegou a ser um dos maiores do país. Na apresentação pública das nove propostas mais votadas, o total orçamentado ultrapassou a dotação inicial, mas para que nenhuma proposta ficasse de fora chegamos a reforçar o diferencial. Encerramos esta experiência entregando à população todas as obras concluídas: mais três parques geriátricos para o Concelho; uma ciclovia; uma parede de escalada; o abastecimento de água ao sítio da Canada; melhoria das acessibilidades na Vila de Estômbar; projeto de mobilidade sustentável (bicicletas) localizado em Ferragudo, Carvoeiro e Senhora da Rocha; a pavimentação da estrada entre o Pinheiro Redondo e a “Casa do Lavrador”.

Foram estas algumas das escolhas dos cidadãos, respeitadas e executadas.

Em 2018 renova-se a dotação do orçamento e o desafio à participação mantendo o investimento no valor de 300 mil euros/ano.

Neste novo ciclo de gestão, reafirmamo-nos empenhados na promoção da participação ativa da população e na disseminação dos valores e das práticas de cidadania democrática. Estamos comprometidos com a aplicação dos princípios da Carta das Cidades Educadoras - documento orientador de que Lagoa é subscritor- nomeadamente com o 6º principio que indica que “com o fim de levar a cabo uma atuação adequada, os responsáveis pela política municipal duma cidade deverão possuir uma informação precisa sobre a situação e as necessidades dos seus habitantes. Com este objetivo, deverão (…) prever canais abertos (meios de comunicação) permanentes com os indivíduos e os grupos que permitirão a formulação de projetos concretos e de política geral”.

O OP é um processo evolutivo como afirmei desde o primeiro momento. Lagoa é habitada por pessoas atentas e participativas, ligadas às diferentes áreas temáticas que tecem as redes deste concelho, detentoras de valiosas experiências de vida. Dirijo-lhes o meu apelo para que participem, opinem, debatam o que queremos para o território que nos é comum. Porque o futuro resulta daquilo que no presente se projeta.

Conto com todas/os e Lagoa também.

Francisco Martins

 

 

 

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