Ministra da Justiça agradada pelas condições de trabalho do Juízo do Tribunal de Comércio de Lagoa

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa acompanhou a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a Secretária de Estado Adjunta, Helena Mesquita Ribeiro, na visita às novas instalações do Juízo do Tribunal de Comércio de Lagoa.

 

A propósito, e após o descerramento da placa a assinalar a visita, o Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Francisco Martins, na sua intervenção apresentou os cumprimentos tendo de seguida referido o orgulho por Lagoa estar a viver um momento histórico não só com a instalação desta unidade de Justiça, contributo importante para o Concelho de Lagoa, como pelo tempo recorde da obra que cumpriu todos os prazos estabelecidos, tendo terminado afirmando ser “Uma honra termos a presença institucional da justiça no nosso concelho”.

O Presidente Francisco Martins deixou ainda o desafio à responsável para poder ser considerada a transferência da Conservatória de Registo Civil de Lagoa, para o espaço contíguo a este tribunal, havendo a inteira disponibilidade da Câmara Municipal para criar condições efetivas de forma a garantir melhor utilização pública e funcional, para além de uma mobilidade de acesso rápida.

As novas instalações situadas no CEFLA (Centro de Estudos e formação de Lagoa) antiga Escola EB2 Jacinto Correia, requalificadas de base para adaptação de um espaço de serviços judiciais em harmonia com todo o edifício, distribuídos pelos dois pisos, englobam duas salas de audiência equipadas com vídeo conferência, 6 gabinetes de magistrado, um balcão+, uma unidade de processos, biblioteca, e zona de arquivos, numa área total de mais de mil metros quadrados. “Todas as obras de construção civil necessárias para a adequação do edifício às suas novas funções foram asseguradas pela autarquia, incluindo eletricidade, chão, tetos, pinturas”, acrescentou o presidente da Câmara.

O novo tribunal dedicado às questões da justiça económica e integrado na comarca de Faro, representa um investimento de 380 mil euros financiados pelo Município, proprietário do edifício, disse Francisco Martins aos jornalistas que acompanhavam a visita.

Por seu lado, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem realçou no local do novo Juízo, que este “é um exemplo da cooperação virtuosa entre o poder local e o poder central”. Tratou-se de “juntar vontades e sinergias para melhorar os espaços da Justiça”, reforçou a governante.

O novo Juízo de Comércio de Lagoa está em funcionamento desde hoje, mas os primeiros julgamentos só terão lugar em setembro, no início do novo ano judicial.

Participaram ainda nesta visita oficial todos os elementos do executivo municipal, incluindo os vereadores sem pelouros, vários autarcas de Juntas e Assembleias de freguesia do concelho, outros responsáveis civis e militares, locais e regionais.

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